Termos de Uso

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Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Gestão de Clientes ("Aplicativo"), oferecido por [nome/razão social, CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. O que é o Aplicativo

O Aplicativo é uma ferramenta de gestão de clientes, planos de pagamento, vencimentos e cobrança, destinada a pessoas físicas ou jurídicas que revendem serviços por assinatura (como streaming) ou negócios semelhantes.

2. Cadastro e conta

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
Você é responsável por fornecer e-mail, senha e WhatsApp verdadeiros e mantê-los atualizados.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Teste grátis e assinatura

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 2 meses (60 dias), sem necessidade de pagamento.
Após o teste, o acesso às funcionalidades do Aplicativo depende da contratação de um plano pago (mensal ou anual), conforme valores informados no Aplicativo no momento da assinatura.
O não pagamento resulta em bloqueio do acesso às funcionalidades, sem exclusão automática dos dados já cadastrados.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4. Seus dados e os dados dos seus clientes

Ao usar o Aplicativo, você poderá cadastrar dados de terceiros (seus próprios clientes), como nome e número de WhatsApp, para fins de gestão e cobrança. Você declara que possui base legal e consentimento adequado para tratar esses dados, e é o único responsável pelo conteúdo que cadastra e pelas mensagens que envia através de links gerados pelo Aplicativo.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Aplicativo para fins ilícitos, envio de spam, conteúdo enganoso, ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Propriedade intelectual

O código, design e marca do Aplicativo pertencem a [nome/razão social]. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo ao utilizá-lo.

7. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido, falhas de conectividade, ou por mensagens enviadas via WhatsApp através de links gerados pelo Aplicativo (o envio é sempre uma ação manual do usuário).

8. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode solicitar o cancelamento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, através de [e-mail/WhatsApp de contato].

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo ou por e-mail.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias.

Este documento é um modelo de referência. Como envolve dados pessoais de você e dos seus clientes (LGPD) e uma relação comercial de assinatura, recomenda-se revisão por um advogado ou contador antes do uso comercial definitivo — preencha os campos destacados e ajuste conforme sua realidade (nome da empresa, CNPJ, cidade, contato de suporte).